Ouvidoria

O que é a Ouvidoria?

 

 

O que é a Ouvidoria?

 

    A Ouvidoria pública é uma instância de controle e participação social responsável pelo tratamento de manifestações, sejam elas reclamações, solicitações, denúncias, sugestões ou elogios, tal como por garantir ao cidadão acesso à informação nos termos da Lei 12.527 e do Decreto 7.724.

 

    A Ouvidoria da Unifesp foi instituída por iniciativa do Magnífico Reitor, Prof. Dr. Ulysses Fagundes Neto, conforme portaria nº 2515 de 21 de dezembro de 2007.

 

    Ela é um departamento assessor da Reitoria, vinculado à Ouvidoria Geral da União e auditado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e Controladoria-Geral da União.

 

    Cabe à Ouvidoria atuar sempre em conformidade com os princípios, dentre outros, da legalidade, impessoalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, publicidade, contraditório, solução pacífica dos conflitos e prevalência dos direitos humanos.

 

 

Para que serve a Ouvidoria?

 

    A Ouvidoria Unifesp tem por objetivo promover a interlocução entre o cidadão e a administração pública e é responsável por tratar as manifestações do público interno ou externo à Universidade, com o própósito de aprimorar a gestão pública e os serviços por ela oferecidos, melhorando assim a satisfação de seus usuários.

 

 

Regimento

 

   A Ouvidoria Unifesp, em sua condição de ouvidoria pública do Poder Executivo Federal, é regida pela Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, peloDecreto Nº 9.492, de 5 de setembro de 2018 e pelas Instrução Normativa nº 7, de 8 de maio de 2019 e Instrução Normativa Conjunta nº 5, de 18 de junho de 2018

 

 

Portarias:

 

Portaria n.  2.515, de dezembro de 2007 - Criação da Ouvidoria da Unifesp 

 

Portaria n. 3.041 de 9 de agosto de 2017 - Nomeação da servidora Janaína Anchieta Costa para o cargo de Ouvidora da Unifesp

 

 Portaria n. 4.341 de 31 de outubro de 2017 - Nomeação da servidora Lidiane Cristina da Silva como Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação da Unifesp

 

 

Adesão ao Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV)/ Fala.br

Ofício de adesão ao e-OUV.pdf 

 

Rede Nacional de Ouvidorias

 

A Ouvidoria da Unifesp é membro da Rede Nacional de Ouvidorias. Saiba mais clicando aqui

 

 

 

 

 

 

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