O que é a Ouvidoria?
A Ouvidoria pública é uma instância de controle e participação social responsável pelo tratamento de manifestações, sejam elas reclamações, solicitações, denúncias, sugestões ou elogios, tal como por garantir ao cidadão acesso à informação nos termos da Lei 12.527 e do Decreto 7.724.
A Ouvidoria da Unifesp foi instituída por iniciativa do Magnífico Reitor, Prof. Dr. Ulysses Fagundes Neto, conforme portaria nº 2515 de 21 de dezembro de 2007.
Ela é um departamento assessor da Reitoria, vinculado à Ouvidoria Geral da União e auditado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e Controladoria-Geral da União.
Cabe à Ouvidoria atuar sempre em conformidade com os princípios, dentre outros, da legalidade, impessoalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, publicidade, contraditório, solução pacífica dos conflitos e prevalência dos direitos humanos.
Para que serve a Ouvidoria?
A Ouvidoria Unifesp tem por objetivo promover a interlocução entre o cidadão e a administração pública e é responsável por tratar as manifestações do público interno ou externo à Universidade, com o própósito de aprimorar a gestão pública e os serviços por ela oferecidos, melhorando assim a satisfação de seus usuários.
Regimento
A Ouvidoria Unifesp, em sua condição de ouvidoria pública do Poder Executivo Federal, é regida pela Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, peloDecreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018 e pelas Instrução Normativa nº 7, de 8 de maio de 2019 ePortaria CGU nº 581, de 9 de março de 2021;
Portarias:
Portaria n. 2.515/2007 - Criação da Ouvidoria da Unifesp
Portaria n. 3.041/2017 - Nomeação da servidora Janaína Anchieta Costa para o cargo de Ouvidora da Unifesp
Portaria n. 4610/2021 - Nomeação da servidora Janaína de Anchieta Costa como Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação da Unifesp
Adesão ao Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV)/ Fala.br
Rede Nacional de Ouvidorias
A Ouvidoria da Unifesp é membro da Rede Nacional de Ouvidorias. Saiba mais clicando aqui.